PORTARIA NORMATIVA Nº 118/GC/PMRN, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Aprova o Brasão da 1ª Companhia Independente de Policiamento
Rodoviário (1ª CIPRv).
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar
Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o
disposto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte (RUPM), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de
Outubro de 2012, aprovado pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 1º de novembro de
2012, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 1º de novembro de
2012;
CONSIDERANDO o
disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN, de 09 de junho de 2020, a qual
aprova as Normas para Confecção de Distintivos e concessão de Denominações
Históricas às Organizações Policiais Militares no âmbito da Polícia Militar do
Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE nº 14.684, de 10 de junho de
2020; e
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 002, de 21 de
janeiro de 1983, publicada no BCG n. 015, de 24 de janeiro de 1983, que dispõe
sobre a criação do Pelotão PM Independente de Motocicletas (PIMOTO), acostada
aos autos do PAE n. 01510219.000229/2024-96;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Brasão da 1ª Companhia Independente de
Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv), nos moldes dos Anexo Único, desta Portaria
Normativa.
Parágrafo único - O anexo de que trata o caput deste artigo
será publicado no Boletim Geral da Corporação.
Art. 2º O Brasão da 1ª
CIPRv é composto da seguinte heráldica:
I - escudo português
cortado em chefe, filetado em sable (preto), com cinco torreões e quatro anéis
em goles (vermelho), de base um arco em toda extensão de chefe; abaixo dos
torreões, centralizada e em fundo branco, uma estrela de cinco pontas, dourada,
representando o Estado na República Federativa do Brasil;
II - em chefe duas fitas paralelas horizontais, sendo a
superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca (prata), representando
as cores da bandeira do estado do RN, carregadas com o dístico “1ª CIPRv” em
jalne (amarelo);
III - abaixo do chefe, três campos partidos, sendo o campo a
destra em goles (vermelho), o sinistra em blau (azul) e em abismo em jalne
(amarelo) uma motocicleta Honda CB450, versão policial, de perfil à sinistra,
sobrepondo um conjunto contendo uma Rodovia e uma águia (Haliaeetus
leucocephalus), representando o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual; e
IV - listel com pontas
flutuantes na cor jalne (amarelo), carregado do dístico de data de criação "24 DE JANEIRO DE 1983".
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação. Publique-se. Cumpra-se. Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 22
de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
ALARICO
JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR
– CEL
PM
Comandante
Geral
FONTE - BG Nº 157, de 25 de Agosto de 2025
