BRASÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (DPS)

 

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR

GABINETE DO COMANDANTE GERAL

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 059/2022-GC/PMRN, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

 

Aprova o Brasão e o Distintivo da Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

           

                        O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,

 

            CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012, aprovado pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 1º  de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012;

 

            CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN, de  09 de junho de 2020, a qual aprova as Normas para Confecção de Distintivos e concessão de Denominações Históricas às Organizações Policiais Militares no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE nº 14.684, de 10 de junho de 2020;

 

            CONSIDERANDO que o serviço de Pessoal Inativo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte foi criado pela Lei Estadual nº 3.379, de 30 de setembro de 1966, com a denominação de “Departamento de Pessoal Inativo (DPI)”, posteriormente renomeado para “Serviço de Pessoal Inativo (SPI)”, conforme disposto no art. 50, da Lei Complementar nº 014, de 03 de dezembro de 1976; e

 

            CONSIDERANDO a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), por meio do Decreto Estadual nº 31.248, de 28 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 15.089, de 30 de dezembro de 2021, órgão responsável pela continuidade das atividades relacionadas ao atendimento aos policiais militares inativos desta Corporação;

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º Aprovar o Brasão e o Distintivo para confecção metálica da Diretoria de Proteção Social (DPS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, previstos nos Anexos I e II, desta Portaria Normativa.

 

                        Art. 2º O Brasão do CPM é composto da seguinte heráldica:

 

                        I - escudo português encimado com adorno, com cinco torreões e quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco em toda extensão de chefe, cortado em sable (preto), representando a Polícia Militar como sentinela e guardiã da sociedade;

            II - abaixo dos torreões, centralizada e em fundo branco, uma estrela de cinco pontas, em jalne (amarelo), representando o Estado na República Federativa do Brasil.

            III - chefe cortado, superior em sinopla (verde) e a inferior em prata (branca), representando as cores da bandeira do Estado do Rio Grande do Norte, carregadas com o dístico “DPS” em jalne (amarelo).

            IV - abaixo, campo partido, sendo a destra em goles (vermelho), contendo um vetor ícone da continência, representando o respeito e admiração entre ativos e inativos; e a sinistra em blau (azul) com um vetor contendo duas mãos segurando um símbolo da família, representando a proteção à família.

            V - listel em jalne (amarelo), carregado do dístico “30 de setembro de 1966”.

 

                        Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Publique-se em Diário Oficial do Estado, transcreva-se em Boletim Geral da Corporação e arquive-se na Seção de Expediente do Gabinete do Comandante Geral.

 

            Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 30 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM

Comandante Geral

 

 

 ANEXO ÚNICO

BRASÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL (DPS)