PORTARIA NORMATIVA Nº
086/GC/PMRN, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Brasão da 16º Batalhão de Polícia Militar (16ª BPM)
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar
Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM), regulamentado pelo
Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012, aprovado pela Portaria nº
294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim
Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN,
de 09 de junho de 2020, a qual aprova as Normas para Confecção de Distintivos e
concessão de Denominações Históricas às Organizações Policiais Militares no
âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE nº
14.684, de 10 de junho de 2020; e
ONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 31.046, de 30 de
outubro de 2021, que criou o 16º Batalhão de Polícia Militar na estrutura
organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Brasão do 16º Batalhão de Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte, nos moldes do Anexo Único desta Portaria
Normativa.
Parágrafo único. O anexo de que trata o caput deste artigo
será publicado no Boletim Geral da Corporação.
Art. 2º O Brasão do 16º BPM é composto da seguinte heráldica:
I - escudo português encimado com o adorno, cortado em sable
(preto), com cinco torreões e quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco
em toda extensão de chefe, representando a Polícia Militar como sentinela e
guardiã da sociedade; Abaixo dos torreões, centralizada e em fundo branco, uma
estrela de cinco pontas, dourada, representando o Estado na República
Federativa do Brasil;
II - em chefe duas fitas paralelas horizontais, sendo a
superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca, representando as cores
da bandeira do estado do RN, carregadas com o dístico “16º BPM” em jalne
(amarelo);
III - abaixo do chefe, campos partidos sendo o campo a destra
em goles (vermelho), sobreposto pela Capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu,
localizada no município de São Gonçalo do Amarante/RN, símbolo histórico e religioso
dos massacres que aconteceram nos dias 15 de julho (Cunhaú) e 03 de outubro de
1645 (Uruaçu); a sinistra em blau (azul), tendo uma aeronave em vôo,
simbolizando o Aeroporto Internacional de Natal Governador Aluízio Alves,
localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN, encimando pelo sol em
formato de engrenagem, remetendo ao potencial econômico do município; e no
central em blau (azul), o Parque Turístico Ecológico Dunas de Genipabu (Praia,
Complexo de Dunas, Lagoa e Área de Proteção Ambiental), localizado no município
de Ex-tremoz/RN, um dos principais pontos turísticos potiguar; e
IV - listel na cor amarela, carregado do dístico “21 de
dezembro de 2021”.Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 08 de janeiro de 2024,
203º da Independência e 136º da República.
ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR –
CEL PM Comandante Geral da PMRN
PORTARIA NORMATIVA Nº
087/GC/PMRN, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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