PORTARIA NORMATIVA Nº 072/2023-GC/PMRN, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria Normativa nº 038/CG/PMRN,
de 06 de julho de 2021O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei
Complementar Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o Decreto nº 31.158, de 03 de dezembro de 2021,
publicado em 07 de dezembro de 2021, o qual dispõe sobre a reestruturação do
Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE);
CONSIDERANDO que o regulamento precitado
modificou as Organizações Policiais Militares (OPMs) daquele Grande Comando,
substituindo a nomenclatura de “3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º
DPRE)” por “3ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv)”; e
CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº
038/CG/PMRN, de 06 de julho de 2021, publicada em 14 de julho de 2021, que
aprovou o Brasão do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (3º DPRE);
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Normativa nº 038/CG/PMRN,
de 06 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Aprovar o Brasão da 3ª Companhia
Independente de Policiamento Rodoviário (3ª CIPRv) da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte.” (NR)
“Art. 2º O Brasão da 3ª CIPRv é composto da
seguinte
heráldica:.........................................................................................
II - em chefe duas fitas paralelas
horizontais, sendo a superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca,
representando as cores da bandeira do estado do RN, carregadas com o dístico
“3ª CIPRv” em jalne
(amarelo)...........................................................................................”
(NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria Normativa
nº 038/CG/PMRN, de 06 de julho de 2021, passa a vigorar com redação dada pelo
Anexo Único desta Portaria Normativa.
Parágrafo único. O Anexo Único desta
Portaria Normativa será publicado no Boletim Geral da PMRN.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em
vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 14 de
junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM
Comandante Geral
FONTE - BG DO DIA 16 DE JUNHO DE 2023
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