ANEXO
ÚNICO
BRASÃO
DO COMANDO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (CPRE)
PORTARIA NORMATIVA Nº 036/CG/PMRN, DE 16
DE JUNHO DE 2021
Aprova o Brasão do 1º Distrito de Polícia
Rodoviária Estadual – 1º DPRE.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO GRANDE O NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e
CONSIDERANDO que no dia 1º de outubro de
1970, o 1º Tenente PM Iderval Germano Costa
foi designado para chefia o pioneiro serviço de trânsito, denominado NUTRAN, o
qual passou a funcionar no Quartel do Comando Geral, como estrutura integrante
do 1º BPM;
CONSIDERANDO o Decreto nº 14.327, de 24 de
fevereirode1999, que designou o extinto BPTran como
Batalhão Cel PM Iderval Germano
Costa; e
CONSIDERANDO a previsão do Decreto
Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012, regulamentado pela Portaria nº
294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim
Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012, combinado com o disposto na Portaria
Normativa nº 015/CG/PMRN, de 09 de junho de 2020, a qual aprova as normas para
confecção de distintivos e concessão de denominações históricas às organizações
policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do
Norte, publicada no DOE, edição nº 14.684, de 10 de junho de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Brasão do 1º Distrito de
Polícia Rodoviária Estadual (1º DPRE) da Polícia Militar do Rio Grande do
Norte.
Art.
2º O Brasão do 1º DPRE é composto da seguinte heráldica:
I – escudo português encimado com o
adorno, cortado em sable (preto), com cinco
torreões e quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco em toda extensão
de chefe, representando a Polícia Militar como sentinela e guardiã da
sociedade; Abaixo dos torrões, centralizada e em fundo branco, uma estrela de
cinco pontas, dourada, representando o Estado na República Federativa do
Brasil;
II – em chefe duas fitas paralelas
horizontais, sendo a superior em sinopla (verde)
e a inferior na cor prata (branca), representando as cores da bandeira do
estado do RN, carregadas com o dístico“1ª DPRE” em jalne (Amarelo);
III – abaixo do chefe, três campos
partidos, sendo o campo a destra em goles (vermelho), sobreposto Ponte de Ferro
(Ponte sobre o Rio Potengi), que liga as Zonas
SUL, Leste e Oeste com a Zona Norte da Capital do Estado) simbolizando a união
entre as zonas povoadas da cidade e também o primeiro acesso ao litoral norte
do estado pela capital encimado por uma estrela com cauda representando a
cidade de natal, sede da OPM. Sinistraem blau (azul), contendo Dunas de Genipabujunto com o Sol, esta simbolizando o turismo
potiguar encimando uma figura de dois Camarões, a qual representa nossa
economia. Abismo em jalne(amarelo) com a representação de um Rodovia sobrepondo
a uma águia representando o Comando de Policiamento Rodoviário; e
IV – Listel uma
faixa com pontas flutuantes na cor amarela, carregado do dístico na parte
superior "Cel PM Iderval Germano
Costa"e na parte inferior “ 03 de outubro de 1970 ".
Art.
3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quartel do Comando-Geral, em Natal, 16 de
junho 2021, 200º da Independência e 133º da República.
ALARICO JOSÉ
PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM
Comandante Geral da PMRN
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