TENENTE CORONEL MAXIMILIANO FERNANDES

 

Nossos parabéns para o major MAXIMILIANO FERNANDES que foi promovido ao posto de Tenente Coronel da gloriosa e amada Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. FOTO EXTRAÍDA DO BLOG FOCOELHO

1ª FEIRA LITERÁRIA DA POLÍCIA MILITAR DO RN

 

A PMRN convida autores policiais militares (ativa e reserva remunerada) e público externo que possuam obras relacionadas à PMRN e a Segurança Pública, para submeterem seus trabalhos à Diretoria de Ensino da PMRN, no período de 02 a 04 dezembro do ano em curso, das 8 as 12h.

Data: 09 a 11 de dezembro de 2020;

Horário: 16 as 18h;

Local: Quadra de Esportes do Quartel do Comando Geral

Os interessados deverão contatar o Major Batista pelo telefone: (84) 98702-9560.

Obs: O uso de máscara será obrigatório.

FONTE – SITE PMRN

REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE PERMANÊNCIA NO POSTO DE CAPITÃO QOAPM

 

 RIO GRANDE DO NORTE

 

DECRETO Nº 30.153, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

 

Reduz o interstício mínimo de permanência no posto de Capitão PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no Decreto Estadual nº 11.107, de 25 de setembro de 1991, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 13.632, de 11 de novembro de 1997,

 

Considerando o Parecer nº 984/2020/PM-AJUR/PM-GAB-CMD/PM-CMD GERAL e a necessidade de renovação do Quadro de Oficiais Especialista da Polícia Militar, conforme proposta do Comandante-Geral da PMRN, homologada pela Comissão de Promoção de Oficiais Policiais Militares – CPOPM,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) o interstício mínimo de permanência no Posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

 

Parágrafo único.  A redução de interstício de que trata o caput vigorará apenas para as promoções previstas para 25 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de agosto de 2020.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020

FORMATURA DE 1.022 NOVOS SOLDADOS FORTALECE A POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

 

NOVOS POLICIAIS MILITARES FIZERAM JURAMENTO DURANTE SOLENIDADE DE FORMATURA

Esta sexta-feira (20/11/2020) foi um dia histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte. O Centro de Convenções recebeu os novos 1022 soldados da Polícia Militar para a solenidade de formatura, que encerrou oficialmente o curso de formação da turma, que é a primeira em mais de dez anos. São 957 homens e 65 mulheres que agora passam a reforçar o trabalho em defesa da sociedade potiguar.

Pela excepcionalidade da pandemia, a formatura não contou com a presença de familiares, que acompanharam os seus parentes/soldados pela transmissão ao vivo. Mas nem por isso a solenidade passou sem alegria e emoção. A governadora Fátima Bezerra traduziu o espírito do momento. “Hoje é um dia especial para vocês, que oficialmente se integram às forças de segurança de nosso Estado nessa solenidade. Mas é especial sobretudo para a população do Rio Grande do Norte, que a partir de agora contará com mais agentes de segurança nas ruas”, afirmou a chefe do Executivo.

Na solenidade, acompanhada do coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN, a governadora entregou a Medalha Tiradentes ao soldado PM José Murilo, aluno nº1 da “Turma Guardião da Sociedade”. Esta foi a primeira vez que uma turma de soldados recebeu essa medalha.

O comandante geral endereçou seu discurso à missão que os novos terão daqui para frente. “Quero dizer que me sinto muito honrado de recebê-los como Comandante Geral para que possamos a partir de agora trabalharmos e trazer mais tranquilidade para a sociedade. O que foi aprendido nos bancos escolares agora será doado à sociedade, através do trabalho de cada um”, disse o coronel Alarico Azevedo.

 

CONCURSO

O último concurso de solados para a PM foi realizado em 2005. O atual certame foi iniciado em 2017, mas enfrentou uma série de entraves até chegar ao curso de formação, autorizado em janeiro de 2020 pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o Comando da PM.

“Há 15 anos não se renovava os quadros de nossa Polícia Militar. Enquanto governadora, mesmo em meio a mais grave crise econômica que nosso estado já tinha enfrentado, com o caos nas contas públicas que encontramos, somado a uma crise na saúde sem precedentes, tomei a decisão política de garantir a realização desse concurso”, relembrou Fátima.

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o Governo irá formar mais uma turma, com curso marcado para o início de 2021, com mais 340 homens e mulheres. Assim, ao fim do processo seletivo, serão mais de 1360 novos policiais militares nas ruas do RN até meados do ano que vem.

Como forma de equiparar as chances nos próximos concursos, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria um quadro único de agentes na Polícia Militar, igualando as vagas destinadas para homens e mulheres.

 

INVESTIMENTOS

Ainda em 2019, o Governo destinou 1,9 bilhão para a segurança, um valor superior em 129,54 milhões comparado à gestão passada. Agora em 2020, o valor estimado de investimentos no setor é em torno de 1,25 bilhões.

Em sua fala aos novos policiais, Fátima Bezerra salientou a importância de se investir não só em infraestrutura, mas também nas pessoas que fazem a segurança pública. Em 2019, o Governo efetivou a promoção de 5.115 policiais, entre praças e oficiais, além de ter encaminhado a reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, permitindo reajuste à remuneração paga aos agentes.

Também estiveram presentes à solenidade o vice-governador Antenor Roberto, a senadora Zenaide Maia, o Presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o deputado estadual Francisco Medeiros. o secretário de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, o secretário de Estado da Administração Penal, Pedro Florêncio, o comandante do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro, o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva.o secretário-adjunto de Segurança Pública, Osmir Monte, e o sub-comandante da PM-RN, coronel Figueiredo de Mendonça.

FONTE – JORNAL DE FATO

DISTINTIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS

 

PORTARIANORMATIVANº 023/2020-CG/PMRN, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM) para incluir o distintivo do Curso de Formação de Praças - CFP e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o art. 3º, do Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de outubro de 2012, e,

CONSIDERANDO as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014, de 10 de janeiro de 2018, que estabeleceu o Curso de Formação de Praças (CFP) como requisito obrigatório para a formação do soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), o qual também é condição básica para ingresso nos quadros de acesso para a praça militar estadual concorrer às promoções à graduação de Cabo da PMRN e do CBMRN; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do RUPM/RN, visando incluir a previsão do distintivo do Curso de Formação de Praças (CFP),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 31 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM/RN), aprovado pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 01 de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207

VII - Curso de Formação de Praças

a)USO OBRIGATÓRIO: Bordado - no macho do bolso direito dos uniformes de serviço e instrução. Metálico - no macho do bolso direito do 1º, 2º e 3º uniformes, na camisa do uniforme de passeio e na japona e blusão de motociclis

 

b)DESCRIÇÃO: Metálico - escudo português de fundo branco contendo as cores vermelho e azul com a lateral prateada. As cores disponíveis, em quadrantes, nas cores vermelhas - parte esquerda à direita e inferior à direita - e nas cores azuis - parte superior à direita e inferior à esquerda. Na parte superior, centralizada, a inscrição abreviada de PM-RN, em caixa alta, cor preta com o fundo na cor branca. O mapa do RN, cor de fundo branca, estará na parte superior à direita. As garruchas prateadas estarão na parte superior à esquerda. A imagem da Fortaleza dos Reis Magos, disposta na parte inferior à direita, contêm suas laterais em branco, fundo cor prateada e uma figura geométrica, semelhante a trapézio no interior centralizada, na cor marrom. Um livro, páginas na cor branca, laterais das páginas na coprata, marcador do texto na cor azul e as laterais da capa do livro na cor preta, com uma pena na cor prateada na parte inferior à esquerda. Quaderna ou Trevo Militar, centralizado no distintivo, com a cor de fundo branca e seu contorno na cor prata. Ladeada ao escudo português, dois ramos de folhas de carvalhos na cor verde. Laço atado entre os ramos na cor verde. Listel com fundo branco, laterais na cor prata, inscrição centralizada com o nome CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS, em caixa alta, na cor preta. Bordado - Confeccionado em fio simples, com a mesma composição descrita acima " (NR)

Art. 2º Às praças que não possuem o Curso de Formação de Praças (CFP) fica autorizado o uso dos antigos distintivos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) ou do Curso de Formação de Cabos (CFC) até a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos (CFS).

Art. 3º Revogue-se o inciso VIII do artigo 31 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM/RN), aprovado pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 01 de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 01 de novembro de 2012.

 Art. 4º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação. Quartel do Comando-Geral, em Natal, 18 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR - CEL PM

 Comandante Geral

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

BRASÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 022/CG/PMRN, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Aprova o Brasão do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

 

            O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE O NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e

 

            CONSIDERANDO a previsão do Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012, regulamentada pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012, combinado com o disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN, de 09 de junho de 2020, a qual aprova as normas para confecção de distintivos e concessão de denominações históricas às organizações policiais militares no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE, edição nº 14.684, de 10 de junho de 2020;

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º Aprovar o brasão do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar do Estado Rio Grande do Norte.

 

            Art. 2º O brasão do CPM é composto da seguinte heráldica:

 

            I – Escudo português encimado com o adorno, cortado em sable (preto), com cinco torreões e quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco em toda extensão de chefe, representando a Polícia Militar como sentinela e guardiã da sociedade; abaixo dos torrões, centralizada e em fundo branco, uma estrela de cinco pontas, dourada, representando o Estado na República Federativa do Brasil;

 

            II – Em chefe duas fitas paralelas horizontais, sendo a superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca, representando as cores da bandeira do Estado do RN, sendo sobrepostos a designação “CPM” em jalne (amarelo);

 

            III – Abaixo dois campos partidos, sendo o campo a sinistra em goles (vermelho) e destra em blau (azul) sobreposto pelo mapa da região de atuação do CPM em Argent (prata) e sobrepondo a este uma estrela amarela circundada um escudo redondo em blau (azul) contendo 24 estrelas, simbolizando as Corporações Policiais Militares do Brasil;

 

            IV – No listel, uma faixa com pontas flutuantes na cor amarela, carregado do dístico “7 de abril de 2010”.

 

            Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º Publique-se em Diário Oficial do Estado, transcreva-se em Boletim Geral da Corporação e arquive-se na Seção de Expediente do Gabinete do Comandante Geral.

 

            Quartel do Comando-Geral, em Natal, 10 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM

Comandante Geral da PMRN

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 

 

ANEXO ÚNICO

 

BRASÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO (CPM)

GONTIJO CONTIJO TRIGUEIRO FÉLIX DA SILVA

 

O Capitão PM GONTIJO CONTIJO TRIGUEIRO FÉLIX DA SILVA, natural de Natal-RN, nascido em 22 de maio de 1974, filho do coronel PM VALDENOR FÉLIX DA SILVA e de MARIA LÚCIA TRIGUEIRO DA SILVA. Ele  ingressou nas fileiras da Polícia Militar do RN em 11 de julho de 1994, na condição de Soldado PM Nº 94.016 e, desde então, desempenhou seu trabalho com louvor e dedicação em prol da segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte. É patrono da 1ª Companhia de Polícia Militar do 1º Batalhão de Polícia Militar Faleceu no dia 10 de dezembro de 2012

MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL CAPITÃO GONTIJO

 

MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL CAPITÃO GONTIJO

DECRETO Nº 30.121, DE 09 DE NOVEMBMRO DE 2020.

 

 

Institui a Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica instituída a Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo, no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), destinada a premiar militares e civis que, por dedicação, lealdade, senso de justiça e capacidade profissional e científica, tenham, comprovadamente, contribuído para proteger, preservar e conservar o meio ambiente.

 

Art. 2º  A Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo será concedida ao militar enquadrado no caput do art. 1º deste Decreto que:

 

I - tenha sido indicado, motivadamente, pelo Comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM);

 

II - não esteja submetido a Conselho de Justificação, no caso de Oficial, e Conselho de Disciplina, no caso da Praça;

 

III - sendo Praça, encontre-se classificado, no mínimo, no comportamento “ÓTIMO”;

 

IV - não esteja sub judice;

 

V - tenha conduta ilibada no exercício de suas atividades profissionais e na vida social; e

 

VI - tenha sua indicação aprovada pela Comissão de Estudos e Propostas de Condecorações (CEPC).

 

Art. 3º  A Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo terá a seguinte constituição:

 

 

 

I - MEDALHA: formato circular e passador cunhados em latão (liga de cobre e zinco), com acabamento bronzeado, medindo 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura aproximada; o anverso será constituído por um círculo maior sobreposto por um círculo menor, tendo ao centro, a “TURUNA”, ave de rapina símbolo do Curso de Operações Rurais desenvolvido na CIPAM, na parte superior do círculo maior em caixa alta (fonte Arial) será cunhado a inscrição “MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL”, nas laterais, 2 (duas) estrelas de 5 (cinco) pontas, uma em cada lado. O verso apresentará, na parte superior, em caixa alta (fonte Arial) em alto relevo, os dizeres “MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL”, nas laterais, 2 (duas) estrelas de 5 (cinco) pontas, uma em cada lado, ao centro “PMRN”, e na parte inferior do círculo maior em caixa alta (fonte Arial) será cunhado “CAPITÃO GONTIJO”.

 

II - FITA:  será tecida em gorgurão, chamalotada, com cores heráldicas descritas, com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura e 45 (quarenta e cinco) milímetros de comprimento, contendo listas verticais em larguras iguais nas cores verde musgo e verde oliva; a fita será fixada em suporte de metal, de 2 (dois) milímetros, onde se prenderá a medalha por meio de argola e conta argola;

 

III - BARRETA: peça avulsa, confeccionada com o mesmo tecido, disposição e largura da fita, e nas cores verde musgo e verde oliva, em três listas nas mesmas dimensões, com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura e 10 (dez) milímetros de altura, possuindo ao centro uma “TURUNA”, ave de rapina símbolo do Curso de Operações Rurais desenvolvido na Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), equipada com grampos de pressão específicos para uso em uniformes; e

 

IV - ROSETA: será elaborada com o mesmo tecido, cores e composição da Barreta.

 

Parágrafo único.  A fixação da Medalha será com um “alfinete tipo fralda” medindo 26 (vinte e seis) milímetros de comprimento por 6 (seis) milímetros de largura, fixado nas extremidades do alfinete a 8 (oito) milímetros da parte superior do verso da fita; a fixação será com linha de costura da mesma tonalidade da fita.

 

Art. 4º  A simbologia e heráldica da Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo possui os seguintes significados:

 

I - círculo estilizado: denota a inesgotável atividade policial e instrução da Corporação;

 

II - acabamento em metal: representa a instituição, a habilidade e a imparcialidade imprescindíveis ao desempenho das tarefas de proteção à sociedade e ao meio ambiente;

 

III - turuna: ave de rapina símbolo do Curso de Operações Rurais desenvolvido na Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e que também representa a fauna local;

 

IV - cor verde musgo e verde oliva: representa a flora local e traduz as áreas diversificadas de atuação e emprego do policiamento ambiental; e

 

V - estrela de 5 (cinco) pontas: também conhecida como Pentagrama, representa o domínio dos cinco sentidos, além de estar associada à intuição e ao êxito.

 

Art. 5º  A Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo será concedida por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), mediante indicação do Comando da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e aprovação da Comissão de Estudos e Propostas de Condecorações (CEPC).

 

Art. 6º  O Diploma da Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo será confeccionado em papel apergaminhado com 250 (duzentos e cinquenta) milímetros de altura e 350 (trezentos e cinquenta) milímetros de largura.

 

Art. 7º  A Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo e o respectivo Diploma serão concedidos pelo Comandante Geral em solenidade militar, nas seguintes datas:

 

I - 7 de janeiro; ou

 

II - em qualquer data, quando se reconheçam os respectivos méritos, nos termos do art. 1º deste Decreto, a critério do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

 

Art. 8º  A forma e utilização da Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo obedecerá aos preceitos constantes no Regulamento de Uniforme da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPMRN), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de outubro de 2012.

 

Art. 9º  A confecção da Medalha do Mérito Ambiental Capitão Gontijo, dos itens que a acompanham e do respectivo diploma deverá obedecer ao constante nos Anexos I e II deste Decreto.

 

Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

 

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

ANEXO I

MODELO DA MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL CAPITÃO GONTIJO

ANEXO II

MODELO DO DIPLOMA DA MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL CAPITÃO GONTIJO

SALÁRIO DA PM RN A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2020, NÍVEL X

 

SALÁRIO DA PM RN A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2020, NÍVEL X

REAJUSTE DA 2^ PARCELA

                   2,5%

OFICIAIS

CORONEL  ____  19.904,41

IPERN _     1.890,91

*********

TENENTE CORONEL  __ 17.913,95

IPERN _      1.701,82

*********

MAJOR ____15.923,62

IPERN _       1.512,74

*********

CAPITÃO  ____ 13.933,08

IPERN _       1.323,64

**********

1° TENENTE ___  11,942,63

IPERN _       1.134,54

*********

2° TENENTE  ___  10.946,47

IPERN _        1.039,91

##################

PRAÇAS

SUBTENENTE  __  9.952,19

IPERN _      945,45

**********

1° SARGENTO  ___ 7.961,75

IPERN _       756,36

**********

2° SARGENTO ___ 6.966,54

IPERN _        661,82

**********

3° SARGENTO ___ 5.971,32

IPERN _     567,26

**********

CABO _____ 4.976,09

IPERN __     472,72

**********

SD NÍVEL X__  3.980,80

IPERN _                378,18

**********

SOLDADO  NÍVEL, l _ 3.050,46

IPERN _        289,79

FONTE – GRUPO ATIVOS E VETERANOS