DISPENSA E DESIGNAÇÃO

 

1. DISPENSAR:

1 - O Major QOPM DEMILSON QUIRINO DE MEDEIROS,  de estar adido ao 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM (Caicó/RN);

 2- O Capitão QOPM JÚLIO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, de exercer a função de Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar – 2ª CPM/ 7º BPM (Patu/RN);

3 - O Capitão QOPM LUCIANO DA COSTA E SILVA,  de exercer a função de Comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar - 1ª CPM/7º BPM, e da função de Adjunto P/1 do 7º Batalhão de Polícia Militar – 7º BPM (Pau dos Ferros/RN);

4 - O Capitão PM EDMILSON BATISTA DA SILVA,  de exercer a função de Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia Militar - 3ª CPM / 11º BPM (Ceará Mirim/RN);

5 - O Capitão QOPM HUGO PIERRE DOS SANTOS MADEIRO,  de exercer a função de Comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar - 3ª CPM / 7º BPM (Alexandria/RN);

6 - O Capitão QOPM SANDRO DE CASTRO MUNIZ,  de exercer a função de Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar do 2º Batalhão de Polícia Militar – 2ª CPM / 2º BPM (Mossoró/RN);

2. DESIGNAR:

1 - O Major QOPM DEMILSON QUIRINO DE MEDEIROS,  para exercer a função de Subcomandante do 7º Batalhão de Polícia Militar – 7º BPM (Pau dos Ferros/RN);

2 - O Capitão QOPM JÚLIO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, para exercer a função de Subcomandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar - 3ª CIPM (Patu/RN);

3 - O Capitão QOPM LUCIANO DA COSTA E SILVA,  para exercer a função de Comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar - 1ª CPM/7º BPM (Pau dos Ferros/RN) e responder pelo Comando da 3ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar - 3ª CPM/7º BPM (Luís Gomes/RN);

4 - O Capitão PM EDMILSON BATISTA DA SILVA, para exercer a função de Subcomandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar - 7ª CIPM (Ceará-Mirim/RN);

5 - O Capitão QOPM HUGO PIERRE DOS SANTOS MADEIRO,  para exercer a função de Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar do 7º Batalhão de Polícia Militar - 2ª CPM / 7º BPM (São Miguel/RN);

6 - O Capitão QOPM SANDRO DE CASTRO MUNIZ, para exercer a função de Subcomandante da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar - 6ª CIPM (Apodi/RN);

FONTE - BG Nº 204, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

DESIGNAÇÕES

 

O BG do dia 18 de outubro de 2021, públicou as seguintes designações

1 – Tenente Coronel Galgino Moacir (FOTO ACIMA), primeiro comandante do 1º BPM, sediado na cidade de Currais Novos

2 – Major Manoel de Lima Assunção, primeiro comandante da 3ª CIPM, sediada na cidade de Patu

3 – Major Marcos Ferreira Chaves Júnior, primeiro subcomandante do 13º BPM, sediado em Currais Novos

4 – Capitão Mycael Campos Silva, primeiro comandante da 2ª CPM/13º BPM, sediada na cidade de Parelhas

5 – Capitão Francélio Miranda Batista, primeiro comandante da 1ª CPM/13º BPM, sediada na cidade de Currais Novos ;

6 – Capitão Millend Garcia de Macedo Araújo, primeiro comandante da 3ª CPM/13º BPM, sediada na cidade de Lagoa Nova;

7 – Capitão Alexandre Lopes de Andrade Gomes, para comandar a 2ª COM/6º BPM, sediada na cidade de Jardim do Seridó

NOMEAÇÕES

 

O BG Nª  202, de 25 de outubro de 2021, publicou a nomeação dos seguintes oficiais:

1 – Tenente Coronel FRANCISCO EVERTON PARAGUAI COSTA, comandante do 5º BPM, Natal

2 – Major Myria de Freitas Suassuna para ser a primeira comandante da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada na cidade de Apodi.

3 – Major ROSALINA DE SOUZA CÂMARA, para ser a primeira comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental

4 – Major Inácio Brilhante de Araújo, para ser o primeiro comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada na cidade de Alexandria.

5 – Major Marcos Swami de Souza Pereira, para ser o primeiro comandante da 6ª CIPM, sediada na cidade de Ceará Mirim

6 – Major Hilgenso Torres Teixeira da Silva, natural de Natal, nascido em 10 de agosto de 1973, filho de João Teixeira da Silva e Maria Eunice Torres da Silva, ingressou na PM em 13 de novembro de 1997,  para ser o primeiro comandante do   14º BPM, sediado em João Câmara

7 – Capitão Flávio de Paiva, para ser o primeiro comandante da 1ª CPM/14º BPM, sediada na cidade de Joao  Câmara.

8 – Capitão Gotardo Gonçalves de Araújo, para ser o primeiro comandante da 2ª CPM/14º BPM, sediada na cidade de Touros

9 – Capitão Denis de Azevedo Quirino para comandar a 1ª CPA/BPAam, sediada em Natal.

10 – Capitão FRANKELLIAN MOTA AZEVEDO para comandar a Companhia de Música da PMRN

10 – Capitão Rafael Victor Targino de Araújo, para comandar a 2ª CPA/BPAam, sediada na cidade de Caicó e responder pelo comando a 3º CPA/BRAmb, sediada na cidade de Mossoró

COMPANHIA DE POLÍCIA DE MÚSICA T0NHECA DANTAS

 

DECRETO Nº 31.011, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

Dispõe sobre a criação e denominação histórica da Companhia de Polícia de Música da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CPMus), e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, combinado com as previsões da Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada na estrutura básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a Companhia de Polícia de Música (CPMus), órgão de apoio e unidade administrativa de caráter especializado, subordinado ao Comandante Geral da Polícia Militar.

Parágrafo único. É dada a denominação histórica de “Maestro Tonheca Dantas” à Companhia de Polícia de Música.

Art. 2º A CPMus tem sede na cidade de Natal e sua área de atuação compreende todo o território do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º São atribuições da CPMus:

I – assessorar o Comandante Geral nos assuntos pertinentes a área artístico musical;

II – proporcionar o acompanhamento musical de hinos e canções militares durante desfiles cívico-militares;

III – realizar concertos sinfônicos e apresentações musicais em atendimento a solicitação de órgãos públicos e/ou entidades privadas, mediante determinação do Comandante Geral;

IV – proporcionar o desenvolvimento de projetos filantrópicos;

V – cooperar com a política de policiamento de proximidade desenvolvida pela Polícia Militar;

VI – manter atualizado o registro e o controle do acervo de partituras musicais;

VII – coordenar as atividades do Coral da Polícia Militar; e

VIII – cooperar com as atividades das demais unidades administrativas e operacionais da Polícia Militar, bem como outros órgãos do sistema de segurança pública e defesa social das esferas federal, estadual e municipal.

Art. 4º A CPMus é composta da seguinte estrutura:

I – Comando, compreendido por:

a)      Comandante;

b)      Subcomandante;

c)      Regentes Auxiliares;

d)     Mestre; e

e)      Contramestre.

II – Estado-Maior (EM), subdividido nas seguintes Seções:

a) Seção Administrativa:

1) Subseção de Patrimônio, Almoxarifado e Transporte (Patr/Almx/Trnp); e

2) Subseção de Acervo de Partituras, Ensino e Pesquisas (Part/Ens/Psq).

b) Seção de Pessoal:

1)Subseção de Pessoal e Secretaria (Pessoal/Sect); e

2) Subseção de Correição e Missões Logísticas (Correição/Mis Log).

c) Seção Operacional:

1) Subseção de Relações Públicas (Rel Púb); e

2) Subseção de Projetos, Análises e Estatísticas (Pjt/Anl/Estat).

III – 1º Pelotão PM de Música (1º Pel PM Mus), com sede no município de Natal/RN;

IV – 2º Pelotão PM de Música (2º Pel PM Mus), com sede no município de Natal/RN; e

V – 3º Pelotão PM de Música (3º Pel PM Mus), com sede no município de Mossoró/RN.

Art. 5º Integram o acervo instrumental da CPMus os instrumentos musicais das famílias:

I – das madeiras;

II – dos metais;

III – da percussão;

IV – da base; e

V – das cordas friccionadas.

Art. 6º Ficam aprovados o Organograma e o Quadro Organizacional da CPMus, constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 7º A critério do Comandante Geral da Polícia Militar poderão ser criados ou mantidos Grupos Musicais (Gp PM Mus) nas unidades administrativas e operacionais da PMRN.

Art. 8º Ficam revogados:

I – o Anexo VII, do Decreto nº 11.609, de 09 de março de 1993; e

II – o Decreto nº 21.849, de 19 de agosto de 2010.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

ANEXO I

ORGANOGRAMA DA COMPANHIA DE POLÍCIA DE MÚSICA – CPMus

BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

 

DECRETO Nº 31.012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre a criação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 218, de 18 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criado, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), órgão de execução, com sede na cidade de Natal, neste Estado, em substituição a Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), que fica extinta.

Parágrafo único.  Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II, deste Decreto.

Art. 2º  A área de atuação do BPAmb compreende todo o território estadual.

Art. 3º  Compete ao BPAmb:

I - atuar de maneira preventiva, como órgão de apoio às ações em prol da defesa do patrimônio ambiental do Estado, inclusive por meio de atividades educativas voltadas a essa vertente;

II - proceder de forma repressiva, mediante o policiamento ostensivo, executando a fiscalização ambiental com o escopo de proteger o meio ambiente e seus recursos naturais, as paisagens naturais notáveis, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora, coibindo as atividades lesivas e buscando a aplicabilidade da legislação pertinente, em casos de violação em qualquer de suas dimensões;

III - prevenir e coibir a ocorrência de crimes e infrações ambientais em meio hidroviário, com emprego de embarcações e de efetivo tecnicamente capacitado para atuar nestes locais;

IV - cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e demais órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade, assim como intervenções de defesa civil; e

V - realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991.

Art. 4º  As Subunidades são assim constituídas:

I - 1ª Companhia de Policiamento Ambiental, com sede no município de Natal;

II - 2ª Companhia de Policiamento Ambiental, com sede no município de Caicó;

III - 3ª Companhia de Policiamento Ambiental, com sede no município de Mossoró; e

IV - Pelotão de Policiamento Náutico, com sede no município de Natal.

Art. 5º  Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, o BPAmb fica subordinado ao Comando de Policiamento Metropolitano.

Art. 6º  O Comandante Geral da Polícia Militar fica autorizado a baixar instruções e estabelecer diretrizes regulando a fixação do efetivo dos Pelotões e Destacamentos PM, dentro do Plano de Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art. 7º  Fica revogado o Decreto Estadual nº 18.058, de 07 de janeiro de 2005.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133 da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

 

ANEXO I

ORGANOGRAMA

14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JOÃO CÂMARA

 

DECRETO Nº 31.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre a criação do 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM) na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 218, de 18 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criado, na estrutura organizacional da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), o 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), órgão de execução, com sede na cidade de João Câmara, neste Estado, em substituição a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), que fica extinta.

Parágrafo único.  Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II, deste Decreto.

Art. 2º  A área de atuação do 14º BPM compreende os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Jandaíra, Jardim de Angicos, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso e Touros.

Art. 3º  Compete ao 14º BPM:

I - atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

II - atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

III - cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade; e

IV - realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991.

Art. 4º  As Subunidades são assim constituídas:

I - 1ª Companhia de Polícia Militar, com sede no município de João Câmara;

II - 2ª Companhia de Polícia Militar, com sede no município de Touros; e

III - 3ª Companhia de Polícia Militar, com sede no município de João Câmara.

Art. 5º  Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, o 14º BPM fica subordinado ao Comando de Policiamento Regional III.

Art. 6º  O Comandante Geral da Polícia Militar fica autorizado a baixar instruções e estabelecer diretrizes regulando a fixação do efetivo dos Pelotões e Destacamentos PM, dentro do Plano de Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art. 7º  Fica revogado o art. 4º do Decreto Estadual nº 21.611, de 7 de abril de 2010.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133 da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

 

ANEXO I

ORGANOGRAMA

6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE APODI

 

DECRETO Nº 31.013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

Dispõe sobre a criação da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM) na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 218, de 18 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criada na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte a 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), órgão de execução, com sede no município de Apodi.

Parágrafo único.  Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II, deste Decreto.

Art. 2º  A área de atuação da 6ª CIPM compreende os municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itau, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo.

Art. 3º  A 6ª CIPM possui 03 (três) Pelotões PM em sua estrutura organizacional, distribuídos do seguinte modo:

I - 1º Pelotão PM, sediado no município de Apodi;

II - 2º Pelotão PM, sediado no município de Felipe Guerra; e

III - 3º Pelotão PM, sediado no município de Rodolfo Fernandes.

Art. 4º  Compete à 6ª CIPM:

 

 

I - atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

II - atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

III - cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade; e

IV - realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991.

Art. 5º  A 2ª Companhia de Polícia Militar, prevista na estrutura organizacional do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com sede em Apodi, passa a ter sede no município de Mossoró/RN.

Art. 6º  Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, a 6ª CIPM fica subordinada ao Comando de Policiamento Regional I.

Art. 7º  O Comandante Geral da Polícia Militar fica autorizado a baixar instruções e estabelecer diretrizes regulando a fixação do efetivo dos Destacamentos PM, dentro do Plano de Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133 da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

 

 

 

ANEXO I

ORGANOGRAMA

2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - CEARÁ MIRIM

 

DECRETO Nº 31.016, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

Dispõe sobre a criação da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 218, de 18 de dezembro de 2001,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica criada, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM), órgão de execução, com sede no município de Alexandria.

 

Parágrafo único.  Ficam aprovados o organograma e o quadro de organização previstos nos Anexos I e II, deste Decreto.

 

Art. 2º  A área de atuação da 2ª CIPM compreende os municípios de Alexandria, Antônio Martins, João Dias, Marcelino Vieira, Martins, Pilões, Serrinha dos Pintos e Tenente Ananias.

 

Art. 3º  A 2ª CIPM possui 03 (três) Pelotões PM em sua estrutura organizacional, distribuídos do seguinte modo:

 

I - 1º Pelotão PM, sediado no município de Alexandria;

 

II - 2º Pelotão PM, sediado no município de Martins; e

 

III - 3º Pelotão PM, sediado no município de Marcelino Vieira.

 

Art. 4º  Compete à 2ª CIPM:

 

I - atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

 

II - atuar de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem;

 

III - cooperar com as atividades das demais unidades operacionais da Polícia Militar e com outros órgãos nas ações de prevenção e repressão da criminalidade; e

 

IV - realizar outros encargos previstos no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 90, de 04 de janeiro de 1991.

 

Art. 5º  A 3ª Companhia de Polícia Militar, prevista na estrutura organizacional do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), com sede em Alexandria, passa a ter sede na cidade de Luís Gomes/RN.

 

Art. 6º  Para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, a 2ª CIPM fica subordinada ao Comando de Policiamento Regional I.

 

Art. 7º  O Comandante Geral da Polícia Militar fica autorizado a baixar instruções e estabelecer diretrizes regulando a fixação do efetivo dos Destacamentos PM, dentro do Plano de Desdobramento da Corporação, de acordo com a necessidade do serviço e as normas regulamentares em vigor na Corporação.

 

Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

ANEXO I

ORGANOGRAMA