GOVERNADORA FÁTIMA
EM AUDIÊNCIA COM AUTORIDADES POLICIAIS
Assinado pela governadora Fátima
Bezerra nesta quarta-feira (22/09/2021), o Projeto de Lei que dispõe sobre o
Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande
do Norte e estabelece a paridade e a integralidade, em simetria com os
militares federais foi enviado à Assembleia Legislativa. Dessa forma, o modelo
atual prevê o pagamento de pensão integral para mulheres de militares da
segurança pública estadual, que atualmente conta com 14 mil policiais e
bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas.
A nova legislação trouxe uma mudança
significativa no que diz respeito ao pensionato para as esposas de militares.
No atual modelo, as mulheres passam a receber o valor integral do salário do
policial na ativa. Anteriormente a assistência em pensão era ofertada em 70% do
salário do militar. Além desta medida, o novo sistema garante aposentadoria com
salário integral a todos os militares, além de prever que os benefícios
concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também
às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os
critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).
O ato de assinatura do Projeto de
Lei, realizado na Governadoria, contou com a presença do vice-governador
Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual
subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC)
e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador
Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.
“Estamos tratando do Sistema de
Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante,
que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais
que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do
perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi
colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão.
Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de
maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do
Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que
será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será
submetido à votação.
Com a assinatura do novo projeto, o
Rio Grande do Norte passa a integrar um seleto grupo de cinco estados que estão
regulamento a aposentadoria de militares com base na legislação federal. De
acordo com o vice-governador Antenor Roberto, a aprovação do Sistema de
Proteção Social tem uma importância fundamental para restabelecer direitos e
assegurar garantias trabalhistas. “Com toda certeza participar desse processo
foi uma experiência muito rica, sobre a qual ressalto a importante atuação de
todas as associações que ajudaram a construir essa proposta”, argumentou.
DISTORÇÃO
O secretário da Segurança, coronel
Francisco Araújo, informou que o Governo do Estado corrige uma distorção
histórica com a proposta de criação do Sistema de Proteção Social para
Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte. “O que a senhora está
fazendo hoje é pensando no futuro”, elogiou o militar, que estava acompanhado
dos comandantes da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e do comandante do
Corpo de Bombeiros Militar do RN, Luiz Monteiro Júnior.
FONTE – JORNAL DE FATO
