O PROJETO PRECISA PASSAR POR TODAS AS
COMISSÕES DA ASSEMBLEIA
O jornal Tribuna do Norte noticia neste
sábado, 28, que o projeto de lei recém-chegado à Assembleia Legislativa, de
reajuste de 23% no salário dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do
Norte, terá impacto de R$ 20,9 milhões mensais na folha de pagamento do Estado
até o final da correção salarial, em novembro de 2022.
Segundo
o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o impacto na folha é “suportável”
segundo os cálculos do Governo.
“Isso
está programado até 2022. Dentro da estimativa que a gente faz até lá, é
suportável na folha de pagamento. Essa situação não é de reposição salarial,
porque perdas salariais o governo não tem como, nesse momento, fazer nenhuma
discussão”, disse Raimundo Alves.
O
projeto precisa passar por todas as comissões da Assembleia, além da votação por
plenário para poder entrar em vigor.
PROJETO
O
presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais
representantes das associações de militares estaduais e do secretário-chefe do
Gabinete Civil, Raimundo Alves, entregou nesta quinta-feira (26) a mensagem com
o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros
militares do Rio Grande do Norte.
A
mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os
militares estaduais, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o
tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção
salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o
Sistema de Segurança Pública.
“Foram
meses de intensas negociações até recebermos uma proposta razoável, mesmo que
não seja a ideal. Nosso posicionamento agora é de acompanharmos todo o trâmite
do Projeto na Assembleia para que seja viabilizado e sancionado pelo Governo o
mais rápido possível”, reforça o subtenente Eliabe Marques.
Seguem
pontos contemplados na mensagem:
-
Redução dos interstícios dos Praças;
-
Ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;
-
Dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção
por requerimento do Tenente Coronel a Coronel;
-
23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de
2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em
novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Sobre
os interstícios, passará a vigorar da seguinte forma:
De
soldados pra cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
De
cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
De
3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De
2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De
1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
FONTE – JORNAL DE FATO
