PORTARIA NORMATIVA Nº 105/GC/PMRN, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2024
Aprova o Brasão da Academia de Polícia
Militar (APM)
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar Estadual nº 090, de 04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o disposto no
Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(RUPM), regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de
2012, aprovado pela Portaria nº 294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012,
publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012;
CONSIDERANDO
o
disposto na Portaria Normativa nº 015/CG/PMRN, de 09 de junho de 2020, a qual
aprova as Normas para Confecção de Distintivos e concessão de Denominações
Históricas às Organizações Policiais Militares no âmbito da Polícia Militar do
Estado de Rio Grande do Norte, publicada no DOE nº 14.684, de 10 de junho de
2020; e
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.
6.721, de 7 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a criação da Academia de
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Brasão da Academia de
Polícia Militar (APM) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nos moldes dos
Anexo Único, desta Portaria Normativa.
Parágrafo único. O anexo de que trata o
caput deste artigo será publicado no Boletim Geral da Corporação.
Art. 2º O Brasão da APM é composto da
seguinte heráldica:
I - Escudo português encimado com o adorno,
cortado em sable (preto), com cinco torreões e quatro anéis em goles
(vermelho), de base um arco em toda extensão de chefe, representando a Polícia
Militar como sentinela e guardiã da sociedade; Abaixo dos torreões,
centralizada e em fundo branco, uma estrela de cinco pontas, dourada,
representando o Estado na República Federativa do Brasil.
II - Em chefe duas fitas paralelas
horizontais, sendo a superior em sinopla (verde) e a inferior na cor branca, representando
as cores da bandeira do estado do RN, carregadas com o dístico “APM” em
jalne (Amarelo).
III - Abaixo do chefe, três campos partidos,
sendo o campo a destra em goles (vermelho), sinistra em blau (azul), e abismo
em jalne (amarelo) sobreposto por um conjunto composto de uma esfera armilar em
jalne (amarelo), um livro aberto, uma pena e glágio em sautor, representando o
conhecimento, saber e ensino policial militar.
IV - Listel com pontas flutuantes na cor
amarela, carregado do dístico na parte superior “CEL MILTON FREIRE”, e na parte inferior
“7 DE DEZEMBRO DE 1994”
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Quartel do Comando-Geral, em Natal/RN, 20 de
dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR – CEL PM,
Comandante Geral
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