PORTARIA NORMATIVA Nº 107/GC/PMRN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova
o Brasão da Diretoria de Apoio Logístico (DAL)
O
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 090, de
04 de janeiro de 1991,
CONSIDERANDO o disposto no Regulamento de
Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RUPM),
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 23.045, de 17 de Outubro de 2012,
aprovado pela portaria nº 294/2012-GCG, de 1º de novembro de 2012, publicada no
Aditamento ao Boletim Geral nº 207, de 1º de novembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Normativa nº
015/CG/PMRN, de 09 de junho de 2020, a qual aprova as Normas para Confecção de
Distintivos e concessão de Denominações Históricas às Organizações Policiais
Militares no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rio Grande do Norte,
publicada no DOE nº 14.684, de 10 de junho de 2020; e
CONSIDERANDO a publicação do Decreto n. 110, de
14 de fevereiro de 1936, que estabeleceu o Serviço de Intendência, bem como o Serviço
de Material Bélico e o Estabelecimento de Material de Intendência;
RESOLVE:
Art.
1º Aprovar o Brasão da Diretoria de Apoio Logístico (DAL) da Polícia Militar do
Rio Grande do Norte, nos moldes dos Anexo Único, desta Portaria Normativa.
Parágrafo
único. O anexo de que trata o caput deste artigo será publicado no Boletim
Geral da Corporação.
Art.
2º O Brasão da DAL é composto da seguinte heráldica:
I- Escudo
português encimado com o adorno, cortado em sable (preto), com cinco torreões e
quatro anéis em goles (vermelho), de base um arco em toda extensão de chefe,
representando a Polícia Militar como sentinela e guardiã da sociedade; Abaixo
dos torreões, centralizada e em fundo branco, uma estrela de cinco pontas,
dourada, representeando o Estado na República Federativa do Brasil.
II -
Em chefe duas fitas paralelas horizontais, sendo a superior em sinopla (verde)
e a inferior na cor branca, representeando as cores da bandeira do estado do
RN, carregadas com o dístico “DAL” em jalne (Amarelo).
III -
Abaixo do chefe, campos partidos, sendo a destra em goles (vermelho) contendo
uma lira e a Sinistra em blau (azul), contendo um conjunto composto de uma roda
dentada em gris (cinza), dois canhões coloniais em sautor na cor marrom e uma
folha de acanto em jalne (amarelo), representando respectivamente, o
transporte, o material bélico e o serviço de intendência.
IV -
Listel com pontas flutuantes na cor amarela, carregado do dístico “14 DE
FEVEREIRO DE 1936”
Art.
3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Quartel
do Comando-Geral, em Natal/RN, 20 de dezembro de 2024, 203º da Independência e
136º da República.
ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR –
CEL PM,
Comandante Geral
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